Licenciamento

O Detran-SP divulgou o calendário do Licenciamento 2024 para os veículos registrados no Estado. Publicado no Diário Oficial (Portaria n° 17/23), os vencimentos, bem como em 2023, ocorrerão entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro do ano que vem, conforme os números finais das placas (confira no destaque e abaixo). Mais uma vez, no entanto, o valor cobrado pela renovação do documento foi reajustado. Agora, a taxa sobe de R$ 155,23 para R$ 160,22 - R$ 4,99 mais caro para o contribuinte. Vale para carros novos e usados.

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• Final 1 e 2: julho;

• Final 3 e 4: agosto;

• Final 5 e 6: setembro;

• Final 7 e 8: outubro;

• Final 9: novembro;

• Final 0: dezembro.

Quem preferir, pode efetuar o pagamento do tributo já a partir de janeiro. Mas, para isso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa estar quitado. Desse modo, caso o contribuinte decida parcelar o IPVA 2024, só será possível pagar o licenciamento na última parcela. Demais débitos, como multas de trânsito, por exemplo, também precisam estar em dia.

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E quem não licenciar?

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O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos. A princípio, o ato acarreta em infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio (tem cobrança diária até a regularização), multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. O documento fica bloqueado e o carro não pode circular. A determinação consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).