DPVAT
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório previsto por lei no Brasil, criado com o intuito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Ele oferece cobertura para despesas médicas, hospitalares e até mesmo para casos de invalidez permanente ou morte em decorrência de acidentes de trânsito.
Até o ano de 2019, todos os proprietários de veículos automotores deviam pagar o DPVAT anualmente junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para que pudessem circular legalmente. No entanto, a partir de 2020, houve a suspensão do pagamento do DPVAT, tornando-se opcional.
Essa mudança foi implementada visando simplificar o sistema e reduzir os custos para os proprietários de veículos. Vale ressaltar que o DPVAT não cobre danos materiais causados em acidentes, sendo exclusivamente voltado para indenizações de natureza pessoal. Ele garante assistência às vítimas de acidentes, independentemente de quem seja o culpado, o que o torna um instrumento fundamental para garantir a proteção e a segurança no trânsito brasileiro.
